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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7255/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 08/04/2024
7300/2024 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 6.173/2022 de 06 de maio de 2022, que concedeu licença para tratar de assuntos particulares ao servidor Maycon de Oliveira Santos. 28/03/2024
7299/2024 “Dispõe sobre rescisão de contrato da Sra. Lídia Trevizano Belchior Gonçalves” 28/03/2024
7298/2024 “Dispõe sobre exoneração a pedido da Sra. Vanessa de Oliveira Scarmagnani” 28/03/2024
7297/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Tatiane Aparecida Rodrigues Crecencio”  28/03/2024
7296/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer a função de Assessor Pedagógico da EMEISEF HERMELINDO PRESTES” 28/03/2024
7295/2024 “Dispõe sobre designação de servidor para exercer a função de Vice-Diretor de escola EMEIEF ”JOSÉ MANOEL ERRERA"  28/03/2024
7294/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO. 28/03/2024
7293/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra. Elisangela Regina Cavalheiro Fernandes” 28/03/2024
7292/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra. Dauzisa Ferreira Motta Filadelfo” 28/03/2024
7291/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor André Luiz Barlati” 28/03/2024
7290/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Antônio Carlos Pontes” 28/03/2024
7289/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Lucas Gabriel Dias de Melo” 28/03/2024
2408/2024 “Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2024." 28/03/2024
2407/2024 "Dispõe sobre o Valor da Terra Nua - VTN para cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR, para o exercício de 2024 e dá outras providências" 28/03/2024
1959/2016 Institui no Sistema Tributário do Município, a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.   28/03/2024
52024/2024 “Dispõe sobre a aprovação do Objeto da Programação de número - Resolução 05/2024” 27/03/2024
42024/2024 “Dispõe sobre a aprovação do Objeto da Programação - Resolução 04/2024” 27/03/2024
7288/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Neila Inês de Oliveira” 26/03/2024
7287/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Neila Inês de Oliveira” 26/03/2024 
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