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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/03/2026
Número
8990
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL  - PREGÃO ELET. 17-2026 - DAIANE E SOLANGE

Arquivos

Número: 8990
Alteram ou Revogam - 8990/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8990/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/04/2026 - 10:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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