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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1595/2018 DISPÕE SOBRE NORMAS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS  DURANTE O PERÍODO DO REVEILLON 29/01/2019
1594/2018 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO  DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO SETOR DE TESOURARIA 29/01/2019
1592/2018  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1227-2015 - DE FUNÇÃO GRATIFICADA 04/01/2019
1591/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.093 04/01/2019
1590/2018 DISPÕE SOBRE A 2018 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.092 04/01/2019
1589/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/01/2019
1588/2018 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO - RECINTO 04/01/2019
1587/2018 REVOGA O DECRETO 1.585 - FERIADO CONSCIENCIA NEGRA     04/01/2019
1586/2018 PONTO FACULTATIVO FINAL DE ANO 04/01/2019
1585/2018 ANTECIPA FERIADO CONSCIENCIA NEGRA PARA 16-11 04/01/2019
1584/2018 FIXA DATA PARA ENCERRAMENTO DE REFORMAS E PINTURAS NO CEMITÉRIO - FINADOS 04/01/2019
1583/2018 CONVOCA A II CONFERENCIA M.MUN. DDOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 04/01/2019
1582/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/01/2019
1581/2018 ESTABELECE PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES POR INFRINGÊNCIAS AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 81-86 E 87 DA LEI 8.666-93 04/01/2019
1580/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.085 04/01/2019
1579/2018 DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO EQUIPE TÉCNICA PREGÃO PRESENCIAL 20-2018 04/01/2019
1578/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/01/2019
1577/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/01/2019
1576/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 13/09/2018
1575/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.080 25/08/2018
1574/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 ATRAVES DA LEI 2.079 25/08/2018
1573/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.078 25/08/2018
1572/2018 SALA DE SITUAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE - DENGUE 25/08/2018
1571/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDEB PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MANDURI 25/08/2018
1570/2018 ADOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI ESTADO DE SÃO PAULO OS VALORES ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - LICITAÇÃO 25/08/2018
1569/2018 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA GALERIAS AGUAS PLUVIAIS 25/08/2018
1568/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO 25/08/2018
1567/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 25/08/2018
1566/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.075 25/08/2018
1565/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.075 25/08/2018
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