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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2178/2019 DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO 06/01/2020
2177/2019 ALTERA RE CRIA ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117-99 SAEMAN  19/12/2019
2176/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 19/12/2019
2168/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 16/12/2019
2151/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, E, RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/09/2019
2124/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 29/04/2019
2122/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 29/04/2019
2115/2019 LEI 2.115 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - ENFERMEIRO 25/03/2019
2114/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES 25/03/2019
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