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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2332/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM CARÁTER EFETIVO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2021 | Detalhes |
2331/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, NO ÂMBITO DA MUNICIPAL DE MANDURI | 21/12/2021 | Detalhes |
2316/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL – ANEXOS I E II, DA AUTARQUIA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE MANDURI – SAEMAN | 20/10/2021 | Detalhes |
2308/2021 | “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS | 17/09/2021 | Detalhes |
2307/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N. 2.175-2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 17/09/2021 | Detalhes |
2300/2021 | DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI | 10/09/2021 | Detalhes |
2285/2021 | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 07/07/2021 | Detalhes |
2276/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 18, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N. 2.175-2019 | 14/05/2021 | Detalhes |
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