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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2044/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO  DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO SETOR DE TESOURARIA 29/12/2021
2043/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PERIODO DE FERIAS-FUNDEB ANA PAULA 22/12/2021
2042/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO SELETIVO 002-2021 22/12/2021
2040/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.323 29/12/2021
2038/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS PERIODO DE FERIAS-FMDCA 02/12/2021
2037/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS PERIODO DE FERIAS-FMAS 02/12/2021
2036/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS PERIODO DE FERIAS-FMS 02/12/2021
2035/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS PERIODO DE FERIAS-FUNDEB 02/12/2021
2034/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS PERIODO DE FERIAS-PM 02/12/2021
2033/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.310 21/12/2021
2032/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO PELA LEI 2.320 29/12/2021
2031/2021 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/12/2021
2030/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANDURI 04/11/2021
2029/2021 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/12/2021
2028/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.315 21/12/2021
2027/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.314 21/12/2021
2026/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.312 21/12/2021
2025/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N 1976-2021 20/10/2021
2024/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.991-2021 29/12/2021
2022/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.988-2021 19/10/2021
2021/2021 DECLARA PONTOS FACULTATIVOS NAS DATAS QUE ANTECEDEM FERIADOS 29/09/2021
2020/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃONOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 - ALTERAÇÃO 22/09/2021
2019/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.305 21/12/2021
2018/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.303 21/12/2021
2017/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.034 21/12/2021
2016/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.302 21/12/2021
2015/2021 DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN 15/09/2021
2014/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL Nº 01-2019 - ELETRICISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS 10/09/2021
2013/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL Nº 01-2019 10/09/2021
2012/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SENHOR JAIRO E CLARISNEIDE PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FMDI E REVOGA O DECRETO 2.010 10/09/2021
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