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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho da APAE “Associação de Pais e Amigos Excepcionais” de Piraju, para realização do Termo de Fomento Recursos Municipais 2023. 13/01/2023
12/2022 Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Trabalho para Assinatura de Termo de Fomento 2023 das Entidades Assistências Lar São Vicente de Paulo, Mãos Amigas e CECOMAN 13/01/2023
6/2022 Dispõe sobre a aprovação do objeto da Programação de número 352860120220002 24/03/2022
5/2022 Dispõe sobre a aprovação do Objeto da Programação de número 352860120220001 24/03/2022
4/2022 Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas dos repasses fundo a fundo estadual referente ao ano de 2021, aprovação das prestações de contas dos recursos municipais repassados no segundo semestre de 2021 para as Entidades Lar São Vicente de Paulo, APAE e Cecoman, monitoramento quadrimest... 24/03/2022
3/2022 Dispõe sobre a aprovação da certidão de inscrição das entidades Lar São Vicente de Paulo e CECOMAN no Conselho Municipal de Assistência Social e Prestação de Contas quadrimestral do Programa Viva Leite 24/03/2022
2/2022 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro dos Recursos Federais recebido para apoio a gestão -SUAS 24/03/2022
1/2022 Dispõe sobre a aprovação do PMAS 2022-202025 24/03/2022
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