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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2381/2023 "Dispõe sobre a implantação de Período em Termo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Manduri-SP, conforme a Lei n°1872/2015. 11/01/2024
2380/2023 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público que trata o Edital n° 01/2020  que especifica” 28/12/2023
2379/2023 'Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital n° 01/2023  que especifica" 28/12/2023
2378/2023 Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, isotônicos e similares em garrafas de vidro, na via pública, em barracas, trailers e estabelecimentos comerciais, localizados no centro da cidade e dá outras providencias.  22/12/2023
2377/2023 “Dispõe sobre revogação do Decreto n°2.185/2022 da Sra Deise Luzia Buzato Martins e dá outras providencias correlatas” 22/12/2023
2376/2023 “Dispõe sobre o reajuste de valor do Vale-Alimentação.” 27/12/2023
2375/2023 “Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.432 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providencias”  18/01/2024
2374/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.432 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” 18/01/2024
2372/2023 “Cria a Comissão de Seleção e Avaliação dos Projetos Habilitados no Chamamento Publico, Edital  01/2023 – Audiovisual e Edital 02/2023 – Demais Areas da Cultura da Lei Paulo Gustavo, para classificar os Projetos inscritos.” 12/12/2023
2362/2023 “Declara estabilidade funcional do servidor público municipal constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4°, da constituição Federal e da Lei Municipal, n° 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providencias” 13/11/2023
2357/2023 “Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho  Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias” 17/10/2023
2356/2023 “Dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC” 17/10/2023
2355/2023 “Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convenio, do Projeto Estadual do Leite ”VIVA LEITE" e dá outras providencias"  16/10/2023
2353/2023 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias” 16/10/2023
2350/2023 “Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do município de Manduri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” 22/09/2023
2348/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” 13/11/2023
2347/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar especial ao orçamento de 2023 e dá outras providencias”  13/11/2023
2346/2023 “Dispõe sobre a prorrogação de ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Munícipio de Manduri abrangendo a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Água e Esgotos de Manduri - SAEMAN”.     20/09/2023
2345/2023 “Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2023”  16/10/2023
2344/2023 “Declara ponto facultativo nas repartições municipais, na sexta-feira após o feriado de 13 de outubro ”NOSSA SENHORA APARECIDA" 11/09/2023
2343/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional  suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” 13/11/2023
2342/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.469 de 31 de agosto de 2023 e dá outras providencias” 13/11/2023
2341/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2023 autorizado através da Lei 2.468 de 31 de agosto de  2023 e dá outras providencias” 13/11/2023
2340/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.465 de 31 de agosto de 2023 e dá outras providencias” 13/11/2023
2339/2023 “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.463 de 321 de agosto de 2023 e dá outras providenciais”  13/11/2023
2336/2023 “Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor a abertura de credito adicional suplementar” 13/11/2023
2335/2023 Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.  14/08/2023
2334/2023 “Instituiu junto ao Departamento Municipal de Saúde o Comitê Municipal de Mortalidade Maternal Infantil” 24/08/2023
2333/2023 'Declara ponto facultativo nas repartições municipais, na sexta - feira após o feriado de 07 de setembro - Independência do Brasil" 24/08/2023
2331/2023 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4°, da constituição Federal e da Lei Municipal n° 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providencias” 24/08/2023
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