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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2350/2023 | “Dispõe sobre a retenção de imposto de renda no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do município de Manduri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” | 22/09/2023 | Detalhes |
| 2473/2023 | Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2472/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor efetivamente disponibilizado pela União a título de Assistência Financeira Complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abe... | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2471/2023 | Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito para a Legislatura 2025 a 2028. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2346/2023 | “Dispõe sobre a prorrogação de ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Munícipio de Manduri abrangendo a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Água e Esgotos de Manduri - SAEMAN”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2323/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.457 de 28 de junho de 2023 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2321/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2317/2023 | “Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de credito adicional suplementar” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2304/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2297/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.437 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2296/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2294/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2293/2023 | 'Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.438 de 15 dezembro de 2022 e dá outras providencias" | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2292/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito condicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da Lei 2.434 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2291/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.435 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2290/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2022 autorizado através da lei 2.433 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2284/2023 | “Dispõe sobre a a abertura de credito especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.436 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2283/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.439 de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2271/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da lei 2.406 de 11 de outubro de 2022 e dá outras providencias” | 20/09/2023 | Detalhes |
| 2305/2023 | “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento de 2023 autorizado através da Lei 2.452 de 25 de abril de 2023 e dá outras providencias.” | 19/09/2023 | Detalhes |
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