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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7229/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do senhor João Victor de Lima Palugan” 19/02/2024
7228/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor Nelson Benedito Sanches” 19/02/2024
7227/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do senhor Ivan Marcelino Teixeira” 19/02/2024
7226/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Rosana Fátima de Andrade” 19/02/2024
7225/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Rosana Fátima de Andrade” 19/02/2024
7224/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do senhor Jairo Luiz dos Santos” 19/02/2024
7223/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Ana Maria Lopes Silva” 19/02/2024
7222/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Everton Aparecido Gomes”  19/02/2024
7221/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor José Carlos Ribeiro” 19/02/2024
7220/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Patrícia Cristina da Silva”  19/02/2024
7219/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de férias da servidora Claudia Felix Nalin” 19/02/2024
7218/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Johan Rocha Jorge Goltzman” 16/02/2024
7217/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Flavia Teruel de Oliveira” 16/02/2024
7216/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias da  servidora Simone Nauroski Sales” 16/02/2024
7215/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Tania Aparecida Ilano” 16/02/2024
7214/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 16/02/2024
7213/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor, fiscalização e acompanhamento de Convênio”  16/02/2024
7212/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM AS NORMAS FIXADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1490/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  16/02/2024
7211/2024 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM AS NORMAS FIXADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1490/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  16/02/2024
7210/2024 “Dispõe sobre a rescisão de contrato da Sra Aleteia Aparecida Ferreira Campos” 16/02/2024
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