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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
7829/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de membros da Comissão de Analise de Amostras dos Alimentos” 13/01/2025
2509/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre designação da Senhora Léia do Carmo da Silva Filadelfo cumulativamente pelo cargo de Diretor do Departamento de Governo e Gestão Pública.” 13/01/2025
2508/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão a Sra Léia do Carmo  da Silva Filadelfo.” 13/01/2025
7828/2025 Portarias “Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para locação pelo município que especifica”. 09/01/2025
7827/2025 Portarias “Revoga a Portaria n°6.767/2023 que “Dispõe sobre a designação da servidora Sra. Daniela Martinho dos Santos". 09/01/2025
7826/2025 Portarias “Dispõe sobre concessão de Férias da servidora Fabrícia Sebastiana da Silva” 09/01/2025
7825/2025 Portarias “Dispõe sobre designação que especifica da Sra. Aline Aparecida de Paiva Passos Ferruci” 09/01/2025
7824/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato a Sra. Clarisneide Roseli Beraldo de Souza e a Sra. Daniela Martinho dos Santos”. 09/01/2025
7823/2025 Portarias “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato a Sra. Liliane Motta Marvulo e a Sra. Ana Luiza Alves Guimarães”. 09/01/2025
7822/2025 Portarias “Dispõe sobre o sobrestamento de férias da servidora Maria José Coradi”  09/01/2025
7821/2025 Portarias “Dispõe sobre o sobrestamento de férias das servidoras, Maeli Rivera do Amaral Oliveira, Juliana Maria Meda Barbosa e Adriana Aparecida Araújo Ripi”.   09/01/2025
7820/2025 Portarias “Dispõe sobre a revogação parcial da portaria n°7.749/2024, da Sra. Luciana Cataneli Cabral”.   09/01/2025
2511/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão o Sr João Paulo Corrêa de Carvalho” 09/01/2025
2507/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a suspensão dos serviços de atendimento ao público do Setor de Tesouraria e de Cadastros e Tributos” 08/01/2025
7819/2025 Portarias “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Sra. Marla Cristina Laurano Bernardes” 07/01/2025
7818/2025 Portarias 'Revoga a Portaria n°7.717/2024 que “Dispõe sobre fracionamento de férias a servidor” e concede novo período de férias à servidor que especifica" 07/01/2025
2510/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão o Sr Wagner Alexandre de Moraes”. 07/01/2025
2506/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a designação de servidor para exercer emprego de provimento em comissão, a Sra. Aline Aparecida de Paiva Passos Ferruci”. 06/01/2025
2505/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a designação de servidor para exercer emprego de provimento em comissão, a Sra. Deise Luzia Buzato Martins" 06/01/2025
2504/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a designação do servidor municipal que especifica para exercer função gratificada, o Sr Jairo Luiz Dos Santos” 06/01/2025 
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