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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7269/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Solange Gratão Machado” 18/03/2024
7268/2024 “Dispõe sobre a exoneração a pedido da Sra. Sonia Maria Martins Frazon” 18/03/2024
7267/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Jessica Maria Alonso Palugan” 18/03/2024
7266/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Liliane Aparecida Ferreira Cuba” 18/03/2024
7265/2024 “Dispõe a definição de Calendário Festivo Cultural para o  ano corrente, e dá outras providencias” 18/03/2024
7264/2024 “Dispõe sobre a rescisão de contrato que especifica da Sra. Patrícia Garcia Martins Camargo” 18/03/2024
7263/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor Vanderlei Moreira dos Santos” 18/03/2024
2405/2024 “Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.  14/03/2024
2404/2024 “Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome do Fundo Municipal (FUNDEB) e dá outras providências”.  14/03/2024
2403/2024 “Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. 14/03/2024
2402/2024 “Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”. 14/03/2024
2401/2024 “Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancárias em nome da Prefeitura Municipal de Manduri e dá outras providências”.  14/03/2024
2400/2024 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 14/03/2024
7262/2024 “Dispõe sobre nomeação de servidores na função/emprego que especifica” 13/03/2024
7261/2024 “Dispõe sobre fracionamento de Férias do servidor Gilberto Luiz de Souza” 13/03/2024
7260/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor Guilherme Filadelfo”  13/03/2024
7259/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra Mara Cristina de Souza” 13/03/2024
7258/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor Reinaldo Antônio Bravin” 13/03/2024
7257/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra Maria Dolores Clivatti” 13/03/2024
7256/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Marlene Aparecida Berto Zanoni” 13/03/2024
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