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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 2654/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E XI DA LEI COMPLEMENTAR 2.591/2025, PARA INCLUIR E REENQUADRAR O PADRÃO DE VENCIMENTO, DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2653/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA INCLUIR NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2652/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE... | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2651/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER “MÃOS AMIGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2650/2025 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COMCENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI “JOSÉ LUIZ MULLER DE GODOY PEREIRA” – CECOMAN CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS &nbs... | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2649/2025 | Leis Ordinárias | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 27 DE MAIO DE 2019, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2648/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER SER ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA CONFIANÇA EM ATENDIMENTOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2647/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2646/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2645/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2644/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2643/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2642/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2641/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2640/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2025 | Detalhes |
| 2639/2025 | Leis Ordinárias | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ... | 27/11/2025 | Detalhes |
| 8638/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - BIANCA BELO DA SILVA | 26/11/2025 | Detalhes |
| 8637/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE FERIAS - JULIANO GABRIEL VENTURELLI | 26/11/2025 | Detalhes |
| 8636/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS - PAULA CAROLINA FOGAÇA NUNES | 26/11/2025 | Detalhes |
| 8635/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESP. TÉCNICO - LUCAS | 26/11/2025 | Detalhes |
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