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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7497/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Felipe Meda Barbosa Sanches” 24/07/2024
7496/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor José Aparecido Pires” 24/07/2024
7495/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Nilza de Cássia Bartole” 24/07/2024
7494/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Fabiane Araújo Sales” 24/07/2024
7493/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor João Luiz Alves” 24/07/2024
7492/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do servidor Renan Marcelino Soares” 24/07/2024
7491/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Flavio Augusto da Silveira Lima” 24/07/2024
7490/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Sergio Rocha Jorge” 24/07/2024
7489/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor José Aparecido Pereira” 24/07/2024
7488/2024 “'Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Rosana Aparecida Ferreira" 24/07/2024
7487/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Paulo Campos Sanches” 24/07/2024
7486/2024 “Dispõe sobre nomeação por tempo determinado do Sr. Luiz Fernando Aparecido Ribeiro, para o cargo de Engenheiro Civil, e dá outras providencias” 24/07/2024
7485/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias da servidora Elineide Amorim da Silva” 24/07/2024
7484/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias da servidora Elza Paes da Silva” 24/07/2024
7483/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de férias da servidora Lilian Alexandra da Silva Leon” 24/07/2024
7482/2024 “Dispõe sobre nomeação em caráter excepcional e temporário do servidor público municipal, Sr. Adriano Gomes Fragoso, para o cargo de Assessor Pedagógico de Creche, e dá outras providencias correlatas". 23/07/2024
7481/2024 “Dispõe sobre o sobrestamento de Férias do servidor/ Adriano Gomes Fragoso”  19/07/2024
7480/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor e Fiscal de Contrato” 19/07/2024
2438/2024 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.”  19/07/2024
2437/2024 “Dispõe sobre designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancarias em nome do Fundo Municipal (FUNDEB) e dá outras providencias” 19/07/2024 
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