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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9008/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - JÉSSICA PAOLA MEIRELES DONATO 13/04/2026
9007/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - THAMIRYS AP. BÁRTOLE PALMA 13/04/2026
9006/2026 Portarias DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA  - GUSTAVO 13/04/2026
9005/2026 Portarias DISPÕE SOBRE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESTAGIO DEP. SAÚDE 09/04/2026
9004/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 09/04/2026
9003/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL DO PREGÃO PRESENCIAL 06-2023 -  AMANDA E DAIANE 08/04/2026
9002/2026 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS  - ANA LUIZA ALVES GUIMARÃES 07/04/2026
9001/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - DANILO CRISTIAN LOPES 07/04/2026
9000/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - JORGE AUGUSTO TSUKAHARA CABRAL 07/04/2026
2732/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 20 DE ABRIL 07/04/2026
8999/2026 Portarias DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE FERIAS  - MARA SILVIA TAIOQUI 06/04/2026
8998/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - ELIABE DE SOUZA 06/04/2026
8997/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 02/04/2026
8996/2026 Portarias DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PARA A ASSINATURA DE NOTAS DE EMPENHO 01/04/2026
8995/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO - JOSÉ ALMIR DA SILVA 31/03/2026
8994/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO - RAGDA VICTÓRIA DE CAMARGO 31/03/2026
8993/2026 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AMANDA BAIA DA SILVA - DIR. DE SAÚDE 31/03/2026
8992/2026 Portarias DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 8.865-2025 - AMANDA BAIA 31/03/2026
8991/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO - RAUDANWENBSTEN CUSTÓDIO DE CORREA SALVADOR 31/03/2026
8990/2026 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO GESTOR E FISCAL  - PREGÃO ELET. 17-2026 - DAIANE E SOLANGE 31/03/2026 
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