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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2654/2025 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E XI DA LEI COMPLEMENTAR 2.591/2025, PARA INCLUIR E REENQUADRAR O PADRÃO DE VENCIMENTO, DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2653/2025 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA INCLUIR NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2652/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU, VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SENDO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE... 01/12/2025
2651/2025 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER “MÃOS AMIGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2650/2025 Leis Ordinárias  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COMCENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI “JOSÉ LUIZ MULLER DE GODOY PEREIRA” – CECOMAN CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                 &nbs... 01/12/2025
2649/2025 Leis Ordinárias ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.131, DE 27 DE MAIO DE 2019, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2648/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER SER ACOMPANHADA POR PESSOA DE SUA CONFIANÇA EM ATENDIMENTOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2647/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2646/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2645/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2644/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2643/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2642/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2641/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2640/2025 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/12/2025
2639/2025 Leis Ordinárias ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANDURI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                  ... 27/11/2025
8638/2025 Portarias DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO - BIANCA BELO DA SILVA 26/11/2025
8637/2025 Portarias DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE FERIAS  - JULIANO GABRIEL VENTURELLI 26/11/2025
8636/2025 Portarias DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FERIAS  - PAULA CAROLINA FOGAÇA NUNES 26/11/2025
8635/2025 Portarias DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR  E RESP. TÉCNICO -  LUCAS 26/11/2025
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