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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
8250/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” 01/07/2025
8248/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8247/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8246/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 01/07/2025
8245/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. ALINE APARECIDA DE PAIVA PASSOS FERRUCI E A SRA. FABRICIA SEBASTIANA DA SILVA” 01/07/2025
8244/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA LUIZA ALVES GUIMARÃES” 01/07/2025
8243/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA LUCIANA APARECIDA CARRIEL” 01/07/2025
8242/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA CAROLINE BERGAMO GABRIEL” 01/07/2025
8240/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA CLAUDIA MAZA DA SILVA GARDIM” 01/07/2025
8239/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SIDNEI JOSÉ GALVÃO” 01/07/2025
8238/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SIDNEI JOSÉ GALVÃO” 01/07/2025
2631/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” 01/07/2025
2630/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO” 01/07/2025
8251/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO A SRA. DEIZE LUZIA BUZATO MARTINS.” 27/06/2025
8241/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC do Município de Manduri." 27/06/2025
8237/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO A SRA. SOLANGE GRATÃO MACHADO E O SR. JOSÉ APARECIDO PIRES” 27/06/2025
8178/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO O SR. RAUDANWENBSTEN CUSTÓDIO DE CORREA SALVADOR E A SRA. SOLANGE GRATÃO MACHADO" 27/06/2025
8236/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE O FRACIONAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA” 26/06/2025
8235/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR BENEDITO DONIZETE MIORINI” 26/06/2025
8234/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA CLARA DOS SANTOS ARAÚJO" 26/06/2025 
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