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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7317/2024 "Dispõe sobre nomeação de servidores na função/emprego, de Professor Educação Básica I (Educação Infantil) 19/04/2024
7316/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra. Andressa Marqueti Galvão” 19/04/2024
7314/2024 “Dispõe sobre concessão de Férias do senhor Jones Costa dos Santos” 19/04/2024
7313/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 19/04/2024
7312/2024 “Dispõe sobre rescisão de contrato de Matilde Martins” 19/04/2024
7311/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 19/04/2024
7310/2024 “Dispõe sobre o fracionamento de Férias do servidor Luiz Gustavo Pereira Sanches” 19/04/2024
7309/2024 "Dispõe sobre concessão de Férias do servidor José Aparecido Pereira" 19/04/2024
7308/2024 “Dispõe sobre a rescisão de contrato da Sra. Leila Cristina Paulo Rosseti” 19/04/2024
7307/2024 “Dispõe sobre o sobrestamento de Férias do servidor Ivan Marcelino Teixeira” 19/04/2024
7306/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor de Contrato” 19/04/2024
7305/2024 “Dispõe sobre o sobrestamento de Férias do servidor Nelson Benedito Sanches” 19/04/2024
7304/2024 “Dispõe sobre designação de Gestor, fiscalização e acompanhamento de Contrato” 19/04/2024
7303/2024 “Dispõe sobre nomeação da Sra Andreza Maria Martins” 19/04/2024
7302/2024 “Dispõe sobre a rescisão de contrato da Sra. Andreza Maria Martins” 19/04/2024
7301/2024 “Dispõe sobre a exoneração a pedido da Sra. Laissa Ohara de Goes Rosato” 19/04/2024
7255/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 08/04/2024
7300/2024 Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 6.173/2022 de 06 de maio de 2022, que concedeu licença para tratar de assuntos particulares ao servidor Maycon de Oliveira Santos. 28/03/2024
7299/2024 “Dispõe sobre rescisão de contrato da Sra. Lídia Trevizano Belchior Gonçalves” 28/03/2024
7298/2024 “Dispõe sobre exoneração a pedido da Sra. Vanessa de Oliveira Scarmagnani” 28/03/2024 
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