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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2020 |
Número | ||
5308 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO-ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.753-2020 |
Arquivos
Número: 5308 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5308/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5308/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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