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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2020 |
Número | ||
1756 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 |
Arquivos
Número: 1756 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1756/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1756/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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