.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2020 |
Número | ||
1778 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
REVOGA O DECRETO 1.529-2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA EM SÃO BERTO |
Arquivos
Número: 1778 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1778/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1778/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.