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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/2020 |
Número | ||
5403 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA Nº 5.236-2020 - FLÁVIO DE SOUZA |
Arquivos
Número: 5403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5403/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5403/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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