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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2021 |
Número | ||
1925 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS NA REDE PUBLICA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DECORRENTE, DA COVID -19 |
Arquivos
Número: 1925 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 1925/2021 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 1925/2021 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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