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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2022 |
Número | ||
6442 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação especial de desempenho em estagio probatório de acordo acordo com as normais fixadas pela lei complementar .1490/2009, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 6442 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6442/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 6442/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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