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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2023 |
Número | ||
2372 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Cria a Comissão de Seleção e Avaliação dos Projetos Habilitados no Chamamento Publico, Edital 01/2023 – Audiovisual e Edital 02/2023 – Demais Areas da Cultura da Lei Paulo Gustavo, para classificar os Projetos inscritos.” |
Arquivos
Número: 2372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2372/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2372/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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