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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2024 |
Número | ||
2389 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Fixa o Índice de atualização monetária a ser aplicado ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, as taxas e UFM, para exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias” |
Arquivos
Número: 2389 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2389/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2389/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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