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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/2024 |
Número | ||
2418 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a alteração das tarifas de serviços prestados pela Superintendência de Água e Esgoto - SAEMAN, constatastes no Anexo I, do Decreto n° 2.203, de 04 de outubro de 2022.” |
Arquivos
Número: 2418 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2418/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2418/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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