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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2025 |
| Número | ||
| 2549 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão, a Sra. Maria Tereza Antunes de Almeida Moreira.” |
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Arquivos
| Número: 2549 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2549/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2549/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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