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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/02/2026
Número
8894
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DE FERIAS  - ORLANDO JOSÉ PELEGRINE

Arquivos

Número: 8894
Alteram ou Revogam - 8894/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8894/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/02/2026 - 20:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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