.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2026 |
| Número | ||
| 2748 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 2748 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2748/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2748/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.