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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1533/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.047  06/06/2018
1532/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 06/06/2018
1531/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.045 06/06/2018
1530/2018 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA 5ª FEIRA SEMANA SANTA 06/06/2018
1529/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA EM SÃO BERTO 06/06/2018
1528/2018 COMISSÃO AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL 06/06/2018
1527/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 06/06/2018
1526/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 06/06/2018
1525/2018 DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO 2018 23/03/2018
1524/2018 LIBERAÇÃO DE TERRENOS CAUCIONADOS  JARDIM SANTO SANTONIO 23/03/2018
1523/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERVA 23/03/2018
1522/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.041 23/03/2018
1521/2018 DECRETO 1.521 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.040 22/03/2018
1520/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.034 22/03/2018
1519/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.035 22/03/2018
1518/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.034 22/03/2018
1517/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.033 22/03/2018
1516/2018 FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI 22/03/2018
1515/2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS 12 E 13 SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL 22/03/2018
1514/2018 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO 01-2017 22/03/2018
1513/2018  DECLARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 22/03/2018
1512/2018 RPV - REQUISIÇÃO PREVISÃO PEQUENO VALOR 22/03/2018
1511/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.032  - AMBULÂNCIA 90.000 22/03/2018
1510/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.031 - VELÓRIO MUNICIPAL SÃO BERTO 22/03/2018
1509/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.030 - REFORMA DA PRAÇA 22/03/2018
1508/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.029  - CAMINHÃO CAÇAMBA 22/03/2018
1507/2018 DISPÕE SOBRE NORMAS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS  DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 22/03/2018
1506/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.019 22/03/2018
1505/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.020 20/03/2018
1504/2018 DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.003 20/03/2018
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