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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1623/2019 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 22/05/2019 | Detalhes |
1622/2019 | REGULAMENTA A LEI 1.545 DE 08-06-2010 - PROGRAMA MUNICIPIO VERDE AZUL | 22/05/2019 | Detalhes |
1621/2019 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA | 22/05/2019 | Detalhes |
1620/2019 | RECEBIMENTO FINAL DAS OBRAS DO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTONIO | 22/05/2019 | Detalhes |
1619/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.123 | 22/05/2019 | Detalhes |
1618/2019 | DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL SERVIDORA ANA PAULA VITOLO | 22/05/2019 | Detalhes |
1617/2019 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA | 22/05/2019 | Detalhes |
1616/2019 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA | 22/05/2019 | Detalhes |
1615/2019 | LIBERAÇÃO DE TERRENOS CAUCIONADOS JARDIM SANTO SANTONIO | 22/05/2019 | Detalhes |
1614/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATARVÉS DA LEI 2.117 | 22/05/2019 | Detalhes |
1613/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.116 | 22/05/2019 | Detalhes |
1612/2019 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2018 - PROVA PRÁTICA | 22/05/2019 | Detalhes |
1611/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL | 22/05/2019 | Detalhes |
1610/2019 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS 04 E 05 SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL | 22/05/2019 | Detalhes |
1609/2019 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA | 22/05/2019 | Detalhes |
1608/2019 | DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN | 22/05/2019 | Detalhes |
1607/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.095 | 22/05/2019 | Detalhes |
1606/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.110 | 22/05/2019 | Detalhes |
1605/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.105 | 22/05/2019 | Detalhes |
1604/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.106 | 22/05/2019 | Detalhes |
1603/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.107 | 22/05/2019 | Detalhes |
1602/2019 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA | 29/04/2019 | Detalhes |
1601/2019 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02-2018 | 29/04/2019 | Detalhes |
1600/2019 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02-2018 | 29/04/2019 | Detalhes |
1599/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI | 06/03/2019 | Detalhes |
1598/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI | 29/01/2019 | Detalhes |
1597/2019 | AUTORIZA A ATUAZLIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS TAXAS EXERCICIO 2019 | 29/01/2019 | Detalhes |
1596/2019 | FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO AO IPTU - AO ITBI - AO ISSQN ÀS TAXAS E UFM PARA 2018 | 29/01/2019 | Detalhes |
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