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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2301/2021 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL 15/09/2021
2299/2021 DISPÕE SOBRE DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.222-2020, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2021
2298/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAEMAN 220 MIL 10/09/2021
2297/2021 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA PARCIAL NO PERÍMETRO URBANO - OSMIR PALUGAN 12/08/2021
2296/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-EDUCAÇÃO 12/08/2021
2295/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -  2.000.000,00 ESTRADAS RURAIS 26/07/2021
2294/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 180 MIL PAVIMENTAÇÃO 26/07/2021
2293/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  903 MIL 26/07/2021
2292/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 100.000,00 08/07/2021
2291/2021 ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 27 DE MAIO DE 2020 07/07/2021
2290/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR - REF 07/07/2021
2289/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - 350 MIL RETROESCAVADEIRA 07/07/2021
2288/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR - 270 MIL PAV. 07/07/2021
2287/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 100 MIL PAVIMENTAÇÃO 07/07/2021
2286/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 350 MIL FEHIDRO 07/07/2021
2284/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL150.000,00 - PLANTÕES 07/07/2021
2283/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 100.000,00 - EQUIPAMENTO SAÚDE 07/07/2021
2282/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  100.000,00 - MATERIAL SAÚDE 07/07/2021
2281/2021 DISPÕE SOBRE O PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 07/07/2021
2280/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 07/07/2021
2279/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - SAEMAN 07/07/2021
2278/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-900.000,00 07/07/2021
2277/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE MANDURI ABRANGENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SAEMAN 03/06/2021
2275/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR  - ARENINHA 14/05/2021
2274/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 25/03/2021
2273/2021 ESTABELECE NORMAS PARA REPASSES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2021
2272/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 15.906,84 11/03/2021
2271/2021 INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO” E O “DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO” NO MUNICÍPIO DE MANDURI 01/03/2021
2270/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018-2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  - 199.849,0000 01/03/2021
2269/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE MANDURI JOSÉ LUIZ MULLER GODOY PEREIRA – CECOMAN - 6.000,00 01/03/2021
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