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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2514/2024 “Dispõe sobre denominação da Rua 10 do Distrito industrial do município de Manduri/SP.” 29/04/2024
2513/2024 “Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal e Dia  do Servidor Público Municipal Aposentado” 29/04/2024
2512/2024 “Dispõe sobre denominação da Rua 05 do Distrito Industrial do município de Manduri/SP.”  29/04/2024
2511/2024 “Dispõe sobre denominação da Rua 01 do Distrito Industrial do Munícipio de Manduri/SP” 29/04/2024
2510/2024 Autoriza a concessão de revisão anual e aumento real aos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal, atualiza o Anexo IV, reenquadra o Anexo V, da Lei Complementar nº 2.338/2022 e dá outras providências. 04/03/2024
2509/2024 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.” 04/03/2024
2508/2024 “Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) – CECOMAN, visando o atendimento de crianças e adolescentes do Município de Manduri, com recursos do CMDCA.” 04/03/2024
2507/2024 Altera a Lei Municipal nº 2.131, de 27 de maio de 2019, a qual institui o “vale alimentação” aos empregados públicos da Câmara Municipal de Manduri/SP. 04/03/2024
2506/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Revisão Geral Anual – RGA aos Agentes Políticos e aos servidores públicos municipais e da autarquia municipal, e dá outras providências.” 04/03/2024
2505/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de Trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras provi... 04/03/2024
2504/2024 “Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências.” 04/03/2024
2503/2024  “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/03/2024
2502/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABE... 04/03/2024
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