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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2588/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL A SRA. DANIELA MARTINHO DOS SANTOS” 20/05/2025
2587/2025 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2.511/2025 DO SR JOÃO PAULO CORRÊA DE CARVALHO” 19/05/2025
2586/2025 “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” 20/05/2025
2585/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/06/2025
2584/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO SERVIDOR PARA EXERCER EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SR BRUNO FERREIRA ANDRADE” 07/05/2025
2583/2025 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2.583/2025 DO SR. BRUNO FERREIRA ANDRADE” 07/05/2025
2582/2025 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N°2.525/2025 DO SR. LUIZ GUSTAVO PEREIRA SANCHES”. 07/05/2025
2581/2025 “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 2.521/2025 DA SRA. MARLA CRISTINA LAURANO BERNARDES.” 07/05/2025
2580/2025 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA, APÓS O FERIADO DE 1° DE MAIO ”DIA MUNDIAL DO TRABALHO". 25/04/2025
2579/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 08/05/2025
2578/2025 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 31/03/2025
2577/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão para CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 que especifica”. 31/03/2025
2576/2025 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão para CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 que especifica”. 31/03/2025
2575/2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA TEREZA DE ALMEIDA PIRES 27/03/2025
2574/2025 Dispõe sobre o Valor da Terra Nua - VTN para cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR, para o exercício de 2025  24/03/2025
2573/2025 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 17/03/2025
2572/2025 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 12/03/2025
2571/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/04/2025
2570/2025 “Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão o Sr. Raudanwenbsten Custodio de Correa Salvador” 06/03/2025
2569/2025 “AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 07/03/2025
2568/2025 “Dispõe sobre exoneração a pedido do emprego em comissão que especifica do Sr. Wagner Alexandre de Moraes" 05/03/2025
2567/2025 "Concede permissão de uso de espaço público localizado na Rua Maranhão na Praça Alimentação do Evento Carnalago 2025, nos Termos do Art. 96 - § 2° da Lei Orgânica Municipal”. 26/02/2025
2566/2025 “Dispõe sobre a designação que especifica de Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ” 25/02/2025
2565/2025 “Dispõe sobre a designação de servidores para movimentar as contas bancárias do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências”. 25/02/2025
2564/2025 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 25/02/2025
2563/2025 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 20/02/2025
2562/2025 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 20/02/2025
2561/2025 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas”.  17/02/2025
2560/2025 “Dispõe sobre alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.” 17/02/2025
2559/2025 “Declara a Estabilidade Funcional do servidor público municipal, constante da relação do anexo I, de acordo com o artigo 41, § 4º, da constituição Federal e da Lei Municipal nº 1.490/2009 de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.” 17/02/2025
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