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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1997/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 - KIT DE ILUMINAÇÃO 17/01/2018
1996/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 - MINI CARREGADEIRA 17/01/2018
1994/2017 PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMOVEL A POLICIA MILITAR 16/01/2018
1993/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL 16/01/2018
1992/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANDURI (SP) PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 16/01/2018
1991/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 16/01/2018
1990/2017 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE JORNADA TRABALHO 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 16/01/2018
1989/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 150.000.00 16/01/2018
1988/2017 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO 16/01/2018
1987/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO 16/01/2018
1985/2017 REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS 16/01/2018
1984/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 47.000,00 16/01/2018
1983/2017 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO 16/01/2018
1982/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES 16/01/2018
1981/2017 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SANTA CASA CASA CERQUEIRA CÉSAR 16/01/2018
1978/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 119.280.00 16/01/2018
1977/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - 99.920.00 SAÚDE 16/01/2018
1976/2017 AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS DE CASCALHO E PIÇARRA PARA PREFEITURA DE PIRAJU 16/01/2018
1975/2017 AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS DE CASCALHO E PIÇARRA PARA IRINEU SIMONETTI 16/01/2018
1974/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - SAEMAN 520.000 16/01/2018
1972/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 100.000 16/01/2018
1971/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 16/01/2018
1970/2017 PISO SALARIAL PROFESSORES 16/01/2018
1969/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI 16/01/2018
1968/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017-LDO PARA 2017-ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 16/01/2018
1967/2017 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR - SUPERAVIT - PISCINA 16/01/2018
1966/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 - MINI CARREGADEIRA 17/01/2018
1966/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017-ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CAMPANHA AEDES AEGYPTI 16/01/2018
1965/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017 LDO PARA 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 - CECOMAN 16/01/2018
1964/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014-2017, LDO PARA 2017, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - 110.243.95 16/01/2018
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