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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2011/2021 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR E A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13/12/2021
2010/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SENHOR JAIRO E NEUSA PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FMDI 02/09/2021
2009/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E REVOGA DECRETO 1.656-2019 02/09/2021
2008/2021 DECLARA FACULTATIVO NO DIA 06-07 QUE ANTECEDE O FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 02/09/2021
2007/2021 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI 17/08/2021
2006/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.296 02/09/2021
2005/2021 REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA UNIDADES ESCOLARES  DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO 06/08/2021
2004/2021 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 19/11/2021
2003/2021 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO-FASE DE TRANSIÇÃO 01/08/2021
2002/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.295 02/09/2021
2001/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.294 23/08/2021
2000/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.293 23/08/2021
1999/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VI CONFERÊNCIA 22/07/2021
1998/2021 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PERIODO DE FERIAS-FUNDEB - JOSÉ AP. PEREIRA 22/07/2021
1997/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E 1º PARCELA DO IPTU 14/07/2021
1996/2021 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO-FASE DE TRANSIÇÃO 08/07/2021
1995/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.292 02/09/2021
1994/2021 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 02/09/2021
1993/2021 ESTENDE AS MEDIDAS DE QUARENTENA QUE TRATA O DECRETO Nº 1.971-2021, DE 21 DE MAIO DE 2021 02/07/2021
1992/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.290 02/09/2021
1991/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.289 02/09/2021
1990/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.288 02/09/2021
1989/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.287 23/08/2021
1988/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.286 23/08/2021
1987/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.284 23/08/2021
1986/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 2.283 23/08/2021
1985/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.282 23/08/2021
1984/2021 INSTITUI LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MANDURI - MARIA LUCIA MELI 26/06/2021
1983/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 AUTORIZADO ATRAVES DE 2.278 23/08/2021
1982/2021  DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO 2021 23/06/2021
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