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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2116/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.376 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2115/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.375 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2114/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.374 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2113/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.373 de 24 de abril de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2112/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.371 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2111/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.370 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2110/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.369 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2109/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.368 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2108/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.366 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2107/2022  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.365 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências 11/07/2022
2106/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 13/12/2022
2105/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados visando a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-COVID 19, e dá outras providências 23/05/2022
2104/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências 13/12/2022
2103/2022 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para locação pelo município que especifica 18/05/2022
2102/2022 Dispõe sobre a data de vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza para o exercício de 2022 11/05/2022
2101/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 13/12/2022
2100/2022 Dispõe sobre a designação de servidor para em conjunto com os titulares, movimentar as contas bancarias em nome do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências  11/05/2022
2098/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, autorizado através da Lei 2.362 de 18 de abril de 2022 e dá outras providências 11/05/2022
2097/2022 Dispõe sobre a designação de ocupante de emprego de provimento em comissão 11/05/2022
2096/2022 Dispõe sobre a nomeação de emprego de provimento em comissão 11/05/2022
2095/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 13/12/2022
2094/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 11/05/2022
2093/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências  11/05/2022
2092/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 11/05/2022
2091/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 11/05/2022
2090/2022 Dispõe sobre exoneração do Sr. Marciano Laurano, do cargo em comissão de Assessor III, e dá outras providências correlatas 11/05/2022
2089/2022 Dispõe sobre a designação de ocupante de emprego de provimento em comissão 11/05/2022
2088/2022 Dispõe sobre exoneração da Sra. Elenir Aparecida Morais, do cargo em comissão de Assessor III, e dá outras providencias correlatas 11/05/2022
2087/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências 11/05/2022
2086/2022 Dispõe sobre a nomeação de comissão para Concurso Público 001 / 2022 11/05/2022
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