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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2055/2022 Dispõe sobre nomeação de ocupante de emprego de provimento em comissão 14/02/2022
2054/2022 Dispõe sobre a designação de ocupante de emprego de provimento em comissão 14/02/2022
2053/2022 Dispõe sobre exoneração do Sr. Luiz Gustavo Pereira Sanches, do cargo em comissão de Assessor II, e dá outras providências correlatas 14/02/2022
2052/2022 Dispõe sobre exoneração da Sra, Mayra Contó de Aguiar, do cargo em comissão de assessor EC-1, e dá outras providências correlatas 14/02/2022
2051/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar. 07/03/2022
2050/2022 Dispõe sobre remanejamento de verba do orçamento em vigor e a abertura de crédito adicional suplementar 14/03/2022
2049/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022 autorizado através da Lei nº 2.335 de 17 de dezembro de 2022 e dá outras providências.  14/03/2022
2048/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências 14/03/2022
2047/2022 Autoriza a atualização e cobrança de preços públicos e taxas municipais para o exercício de 2.022 e dá outras providências  18/01/2022
2046/2022 Fixa o índice de atualização monetária a ser aplicado ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, as taxas e UFM, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências 18/01/2022
2045/2022 Dispõe sobre prazos para pagamento do imposto predial e territorial urbano no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências 18/01/2022
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