Prefeitura Municipal de Manduri

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2501/2023	Estima a receita e fixa a despesa do município de Manduri, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.	27/12/2023
2500/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Lar São Vicente de Paulo de Manduri, visando o atendimento de 28 idosos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.”	27/12/2023
2499/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABE...	27/12/2023
2498/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/12/2023
2497/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju, visando o atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, sendo serviço de Proteção Especial de Média Complexidade.”	27/12/2023
2496/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A TÍTULO DE INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.	27/12/2023
2495/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju, visando o atendimento de alunos portadores de necessidades especiais, sendo serviço de Proteção Especial de Média Complexidade.”	27/12/2023
2494/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/12/2023
2493/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A TÍTULO DE INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.	27/12/2023
2492/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A TÍTULO DE INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.	27/12/2023
2491/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/12/2023
2490/2023	“Revoga a Lei nº 1.889, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação concedida por tempo de serviço a servidor público municipal, e dá outras providências. ”	27/12/2023
2489/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) – CECOMAN, visando o atendimento de crianças e adolescentes do Município de Manduri, com recursos do CMDCA.”	27/12/2023
2488/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer Mãos Amigas, e dá outras providências.”	27/12/2023
2487/2023	Altera o valor da concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do município e dá outras providências.	27/12/2023
2486/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (SAEMAN)	27/12/2023
2485/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A TÍTULO DE INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.	27/12/2023
2484/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, E A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABE...	27/12/2023
2483/2023	“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	27/12/2023
2482/2023	Declara a cidade de João Câmara, Estado do Rio grande do Norte, como cidade-irmã da cidade de Manduri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.	04/12/2023
2481/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.	04/12/2023
2480/2023	Dispõe sobre denominação de rua localizada no Parque Industrial, município de Manduri/SP	04/12/2023
2479/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Lar São Vicente de Paulo de Manduri, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providênc...	01/11/2023
2478/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) – CECOMAN, visando o atendimento de crianças e adolescentes do Município de Manduri, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao ...	01/11/2023
2477/2023	"Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com o Centro de Formação “Nadyr Aparecida Gonçalves Pansanato” de Piraju, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.”	01/11/2023
2476/2023	Dispõe sobre denominação do Portal do Cemitério do Distrito de São Berto em Manduri/SP	24/10/2023
2475/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.	24/10/2023
2474/2023	Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário do Bairro Maria Vitória em Manduri/SP	24/10/2023
2473/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.	20/09/2023
2472/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor efetivamente disponibilizado pela União a título de Assistência Financeira Complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abe...	20/09/2023

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