Prefeitura Municipal de Manduri

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2471/2023	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito para a Legislatura 2025 a 2028.	20/09/2023
2470/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/09/2023
2469/2023	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/09/2023
2468/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Lar São Vicente de Paulo de Manduri, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	01/09/2023
2467/2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Manduri abrangendo a Prefeitura Municipal e a Superintendência de Água e Esgotos de Manduri - SAEMAN e dá outras providências.	01/09/2023
2466/2023	Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos empregados públicos do município de Manduri/SP e dá outras providências.	01/09/2023
2465/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Lar São Vicente de Paulo de Manduri, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências.	01/09/2023
2464/2023	Institui a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no município de Manduri/SP e dá outras providências.	01/09/2023
2463/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) – CECOMAN, visando o atendimento de crianças e adolescentes do Município de Manduri, e a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, aber...	01/09/2023
2462/2023	Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) – CECOMAN, visando o atendimento de crianças e adolescentes do Município de Manduri, com recursos do CMDCA	01/09/2023
2461/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2460/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2459/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2458/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2457/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2456/2023	Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providências	04/07/2023
2455/2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.	06/07/2023
2454/2023	Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manduri- Estado de São Paulo	24/05/2023
2453/2023	“Dispõe sobre denominação de pista de caminhada, na área de lazer do Bairro Jardim Santo Antônio, Manduri/SP”	25/05/2023
2452/2023	“Dispõe sobre a inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de credito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providencias”	25/05/2023
2451/2023	“Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de credito suplementar ao orçamento de 2023 e dá outras providencias".	18/04/2023
2450/2023	“Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento de preço público de Jazigo, e dá outras providencias”.	18/04/2023
2449/2023	“Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por fora de convenio a ser celebrado com o Município de Manduri e dá outras providencias”.	18/04/2023
2448/2023	"Autoriza o Poder Executivo a afirmar TERMO DE FOMENTO com o Centro de Convivência de Manduri (José Luiz Muller Godoy Pereira) - CECOMAN, visando o atendimento de criança e adolescentes do Município de Manduri, com recursos do CMDCA."	04/04/2023
2447/2023	"Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, revogando a Lei Municipal nº1.864 de 28 de abril de 2015e d...	04/04/2023
2446/2023	'Dispõe sobre revogação dos incisos III e IV do Art.8° da Lei n°2.125, de 10 de abril de 2019"	04/04/2023
2445/2023	"Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Manduri e dá outras providencias correlatas"	03/04/2023
2444/2023	Autoriza a concessão de revisão anual e aumento real aos vencimentos dos empregados públicos do poder legislativo Municipal atualiza o anexo IV, reenquadra o anexo V, da Lei complementar nº2.338/2022 e dá outras providencias.	03/04/2023
2443/2023	Altera a lei municipal nº 2.443, de 27 de Maio de 2019, a qual institui o "Vale Alimentação aos empregados públicos da Câmara Municipal.	03/04/2023
2442/2023	Autoriza o poder legislativo a conceder revisão anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal.	03/04/2023

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