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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1848/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI 18/12/2020
1847/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 29/12/2020
1846/2020 PONTO FACULTATIVO FINAL DE ANO 03/12/2020
1845/2020 REGULAMENTA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO PARA A GESTÃO 2021-2024 03/12/2020
1844/2020 DESIGNA SR. JURANDIR PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 26/11/2020
1843/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR RAUDANWENBSTEN 26/11/2020
1842/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI 24/11/2020
1841/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI 2.255 24/11/2020
1840/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.254 24/11/2020
1839/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.252 24/11/2020
1838/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.253 24/11/2020
1837/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROCESSOS INSCRITOS NO EDITAL EMERGENCIAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02-2020, LEI ALDIR BLANC 12/11/2020
1836/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA O CARGO DE “GUARDIÃO DO MEMORIAL DO CENTENÁRIO DE MANDURI 12/11/2020
1834/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/11/2020
1833/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.249 24/11/2020
1832/2020 FIXA DATA PARA ENCERRAMENTO DE REFORMAS E PINTURAS NO CEMITÉRIO - FINADOS 19/10/2020
1831/2020 REVOGA OS DECRETOS 1.828 E 1.829 14/10/2020
1830/2020 ESTENDE AS MEDIDAS DE QUARENTENA QUE TRATA O DECRETO Nº 1.825-2020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 14/10/2020
1829/2020 DESIGNA SR. JURANDIR PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 14/10/2020
1828/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR RAUDANWENBSTEN CUSTÓDIO DE CORREA SALVADOR 14/10/2020
1827/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 06/11/2020
1826/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA LUA, EXCEPCIONALMENTE, ENQUANTO PERDURAR A QUARENTENA IMPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/09/2020
1825/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, DA NOVA RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 22/09/2020
1824/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.244 29/09/2020
1823/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.242 29/09/2020
1822/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, DA NOVA RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 09/09/2020
1821/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 04/11/2020
1820/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DEFINITIVA DE AULAS PRESENCIAIS NO ANO LETIVO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MANDURI 08/09/2020
1819/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.241 29/09/2020
1818/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.240 29/09/2020
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