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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1817/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.239 29/09/2020
1816/2020 ESTENDE AS MEDIDAS DE QUARENTENA QUE TRATA O DECRETO Nº 1.813-2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 25/08/2020
1815/2020 FIXA O VALOR BASE PARA O CÁLCULO DO ITBI DE ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO 25/08/2020
1814/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.237 29/09/2020
1813/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, DA NOVA RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 10/08/2020
1812/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA - VTN 10/08/2020
1811/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 16/09/2020
1810/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 17/03/2021
1809/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.236 28/07/2020
1808/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.235 28/07/2020
1807/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 13/07/2020
1806/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.233 28/07/2020
1805/2020 DECRETO 1.805  - ALTERA MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSO ADMINISTRATIVO 15/07/2020
1804/2020 REDESIGNAÇÃO DE LILIAM PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - EXPEDIENTE-ARQUIVO E PROTOCOLO 13/07/2020
1803/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 10/08/2020
1802/2020 DESIGNAÇÃO DE LILIAM PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - EXPEDIENTE-ARQUIVO E PROTOCOLO 03/07/2020
1801/2020 ESTENDE AS MEDIDAS DE QUARENTENA QUE TRATA O DECRETO Nº 1.793-2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020 29/06/2020
1800/2020 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SENHORA MARA SILVIA 29/06/2020
1799/2020 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS, SUA REALIZAÇÃO E REGISTRO NO PERÍODO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS 29/06/2020
1798/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.231 28/07/2020
1797/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.230 28/07/2020
1796/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI Nº 2.229 28/07/2020
1795/2020 DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE ORIENTAÇÃO AOS ATOS DE DESPESAS DE PESSOAL SOB AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 173 25/06/2020
1794/2020 DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE ISSQN - EXERCÍCIO 2020 23/06/2020
1793/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 15/06/2020
1792/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.225 23/06/2020
1791/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.226 23/06/2020
1790/2020 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12-06 04/06/2020
1789/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 05/06/2020
1788/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃONOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019-2014 10/06/2020
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