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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1757/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.199 24/04/2020
1756/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANDURI E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 09/04/2020
1755/2020 DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO 2020 07/04/2020
1754/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI 2.197 24/04/2020
1753/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 23/03/2020
1752/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2020
1751/2020 DISPÕE SOBRE PRAZO DE PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO 2020 19/03/2020
1750/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2020
1749/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.192 26/03/2020
1748/2020 DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - CHEFE DO SETOR DE CPD - JOÃO LUIZ 18/03/2020
1747/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.191 26/03/2020
1746/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.190 26/03/2020
1745/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.189 26/03/2020
1744/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 09/04/2020
1743/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.186 26/03/2020
1742/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA ROGÉRIA MARIA DA SILVA 10/02/2020
1741/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIANA LEONEL DERCOLE 21/02/2020
1740/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA FATIMA DONIZETE GOTES NUNES 21/02/2020
1739/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SERVIDOR LUIZ FERNANDO ARAUJO 21/02/2020
1738/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA SIMONE OLIVEIRA SILVA CAMPOS 21/02/2020
1737/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MAYCON E LETÍCIA 21/02/2020
1736/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SERVIDOR DIOGO MARTINS DE OLIVEIRA 21/02/2020
1735/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES JONATHAN-BALENA E CLÁUDIA 21/02/2020
1734/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA MARGARETE FREITAS 21/02/2020
1733/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DO SERVIDOR VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS 21/02/2020
1732/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 24/03/2020
1731/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.185 21/02/2020
1730/2020 DEMONSTRA, EM PECÚNIA, O VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS EFEITOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2009 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2012 - RPV - REQUISIÇÃO PREVISÃO PEQUENO VALOR  04/02/2020
1729/2020 DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSO ADMINISTRATIVO 04/02/2020
1728/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EM CONJUNTO COM OS TITULARES, MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS 28/01/2020
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