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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1727/2020 DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA LILIANE LOPES DOS SANTOS 28/01/2020
1726/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADA ATRAVES DA LEI 2.180 04/02/2020
1725/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.179 04/02/2020
1724/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO AMBITO DA PREFEITURA DE MANDURI, O DISPOSTO NO § 14 DO ART. 37 DA CF 21/01/2020
1723/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS DE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS  DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL 21/01/2020
1722/2020 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 25 SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL 21/01/2020
1721/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.171 04/02/2020
1720/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.170 15/01/2020
1719/2020 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01-2019 21/01/2020
1718/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA E FUNCIONAMENTO DA CRECHE “PROF. ARLETTE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MELI 21/01/2020
1717/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DAS CRECHES MUNICIPAIS 21/01/2020
1716/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 21/02/2020
1715/2020 FIXA O VALOR MÍNIMO POR HECTARE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE MANDURI PARA EFEITO DE ITBI 13/01/2020
1714/2020 AUTORIZA A ATUAZLIZAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS TAXAS EXERCICIO 2020 13/01/2020
1713/2020 FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO AO IPTU - AO ITBI - AO ISSQN ÀS TAXAS E UFM PARA 2020 13/01/2020
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