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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1787/2020 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DIA 12-06 APÕS FERIADO CORPUS CHRISTI 03/06/2020
1786/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS BÁSICAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANDURI, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 64.994 29/05/2020
1785/2020 DDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.220 23/06/2020
1784/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.219 23/06/2020
1783/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.218 23/06/2020
1782/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.217 23/06/2020
1781/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.216 23/06/2020
1780/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.215 23/06/2020
1779/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.214 23/06/2020
1778/2020 REVOGA O DECRETO 1.529-2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA EM SÃO BERTO 22/05/2020
1778/2020 REVOGA O DECRETO 1.529-2018 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA RURAL LOCALIZADA EM SÃO BERTO 08/05/2020
1777/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.138-2019 22/05/2020
1776/2020 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138-2019 - FABIANA 22/05/2020
1775/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.213 25/06/2020
1774/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.212 25/06/2020
1773/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.211 25/06/2020
1772/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.210 25/06/2020
1771/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.209 25/06/2020
1770/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.208 25/06/2020
1769/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.207 23/06/2020
1768/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 23/06/2020
1767/2020 DESIGNAÇÃO DE ELIANA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - DÍVIDA ATIVA 30/04/2020
1766/2020 DESIGNAÇÃO DE LILIAM PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA - LANÇADORIA 30/04/2020
1765/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.205 24/04/2020
1764/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.204 24/04/2020
1763/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.203 24/04/2020
1762/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.202 24/04/2020
1761/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, EXCEPCIONALMENTE, ENQUANTO PERDURAR A QUARENTENA IMPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 15/04/2020
1759/2020 DECLARA FACULTATIVO NO DIA 20-04 QUE ANTECEDE O FERIADO DE TIRADENTES 14/04/2020
1758/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 AUTORIZADO ATRAVES DA LEI 2.200 24/04/2020
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